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[ ÁREAS DE ATUAÇÃO ]
 
TRIBUTÁRIO

Conjunto das leis reguladoras da arrecadação e fiscalização dos tributos.

PESSOA JURÍDICA:

 

Tributos e Obrigações:

  • Revisão da apuração e bases de cálculo dos tributos;
  • Consultoria em questões relacionadas aos tributos em geral;
  • Elaboração de respostas a consultas, pareceres e memorandos com o intuito de auxiliar na tomada de decisão;
  • Revisão dos procedimentos fiscais para a confirmação do correto cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias;
  • Identificação de oportunidades para redução da carga tributária e apontamento de eventuais contingências.

 

Contencioso:

  • Propositura de processos visando assegurar o direito do contribuinte;
  • Elaboração das defesas e recursos cabíveis no contencioso administrativo e judicial;
  • Acompanhamento processual e disponibilização de relatórios regularmente.

 

Créditos e Recuperação:

  • Diagnóstico fiscal da base dos créditos já aproveitados visando a identificação de novas oportunidades;
  • Elaboração de critérios para aproveitamento dos créditos tributários a serem utilizados;
  • Elaboração de Pedidos de Restituição e/ou Declarações de Compensação (PER/DCOMP).

 

Preços de Transferência:

  • Elaboração de cálculo e/ou revisão dos saldos relacionados ao limite de endividamento com pessoas jurídicas vinculadas;
  • Assessoria em operações de mútuo e empréstimo com juros pagos ou recebidos no exterior;
  • Elaboração de cálculo e/ou revisão do cumprimento das regras aplicáveis aos preços de transferência.

 

 

PESSOA FÍSICA:

 

  • Elaboração de Declaração de Ajuste Anual (DAA), Declaração Final de Espólio (DFE), ou a Declaração de Saída Definitiva do País           (DSDP);
  • Revisão e cálculo dos ganhos auferidos em operações na Bolsa de Valores (BOVESPA e BM&F);
  • Elaboração de declarações anuais ou trimestrais de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE);
  • Elaboração de cálculo e declaração de Ganho de Capital em alienações de bens móveis e imóveis;
  • Elaboração de carnê-leão para declaração de rendimentos auferidos no exterior e no país.